Após decreto assinado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, isentando clientes residenciais de baixa renda da cobrança do ICMS na conta de energia, a Energisa divulgou como as famílias de baixa renda terão acesso ao desconto.
De acordo com a empresa de distribuição de energia, os consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) terão o benefício concedido automaticamente, sem a necessidade de comunicação à empresa. No entanto, eles deverão atualizar o cadastro a cada dois anos.
Os clientes que ainda não são inscritos no benefício da TSEE, segundo a Energisa, devem procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura da sua cidade para fazer o cadastro.
Para obter o desconto, o consumidor deve atender ao seguintes critérios:
I – estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita até meio salário mínimo (valor atual: R$ 499,00);
II – ter direito ao BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993;
III – estar inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.