O que Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) pretendem fazer em relação ao Bolsa Família, programa de transferência de renda que atualmente atende a 14 milhões de famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema?
Para responder à pergunta, o G1 reuniu as propostas dos dois candidatos que disputam o 2º turno da eleição presidencial.
Foram levadas em contas declarações públicas dos presidenciáveis e de seus principais assessores durante o período de campanha eleitoral, bem como os planos de governo enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Criado em 2003, o Bolsa Família unificou os programas de transferência de renda, e é pago às famílias que têm renda mensal de até R$ 89 por pessoa, ou de até R$ 178 se tiverem gestantes, crianças ou adolescentes de até 17 anos. Para receber, é preciso cumprir algumas regras, como manter as crianças na escola e vacinadas.
O benefício básico é de R$ 89 por mês. Há outros três tipos, que variam de acordo com o número de crianças, adolescentes e gestantes existentes na família. Em 2018, os pagamentos do programa devem somar R$ 29 bilhões.
Veja abaixo os projetos de Bolsonaro e Haddad, na ordem em que os candidatos aparecem na última pesquisa de intenção de votos.
Jair Bolsonaro
O candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) propôs o pagamento de 13º a beneficiários do Bolsa Família. A promessa foi feita cerca de duas semanas depois de o candidato a vice, general Hamilton Mourão, dizer que o 13º salário é como uma “jabuticaba” e gerar repercussão negativa. Diante dela, o presidenciável veio a público para desautorizar as falas do colega de chapa.
Ao anunciar o 13º para o Bolsa Família, Bolsonaro atribuiu a ideia ao mesmo general Mourão, que havia criticado o pagamento de 13º salário aos trabalhadores.
“Olha, o meu vice, o general Mourão, levou uma proposta a quem de direito – o Paulo Guedes, que é o homem da economia. Ele propôs então criar o 13º para quem ganha Bolsa Família. Aí, trouxeram para mim a sugestão. Daí eu falei: ‘dinheiro da onde?’ Daí eles falaram: ‘do combate à roubalheira no Bolsa Família’. Então, combatendo a corrupção, a roubalheira no Bolsa Família, sobra dinheiro para pagar o 13º para quem precisa. – Live no Facebook, 10/10
No vídeo, Bolsonaro afirma que os beneficiários do Bolsa Família irão receber o 13º já em 2019, caso ele seja eleito: “Você, homem e mulher, senhor, senhora que recebe o Bolsa Família, que precisa, vai receber o ano que vem, se Deus quiser, caso sejamos presidente, o 13º.”
O candidato repetiu a promessa em uma entrevista para a Record que ele postou em sua conta oficial no Twitter, na noite de 10 de outubro. Nela, voltou a atribuir a ideia ao general Mourão e diz que o dinheiro virá do combate a fraudes, que, segundo o presidenciável, somam de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões. A Controladoria-Geral da União (CGU) não confirma esse dado (veja mais abaixo).
“Proposta do general Mourão junto ao Paulo Guedes, o vice e o homem da economia: pagar o 13º para aqueles que recebem o Bolsa Família. Entre eles se acertaram, demorei um pouquinho mais, conversei com mais gente e dei o sinal verde. [E de onde sai esse dinheiro?] Do combate à fraude. Nós gastamos aproximadamente R$ 30 bilhões por ano com o Bolsa Família. Eu acho que R$ 7 [bilhões] ou R$ 8 bilhões é fraude . Dá pra você combater e pagar o 13º.”, disse Bolsonaro à Record.
No relatório da última avaliação sobre o programa, de janeiro de 2018, o Ministério da Transparência e CGU relata que pagamentos indevidos e prejuízo potencial de R$ 1,3 bilhão em 2 anos com 346 mil famílias que tinham indícios de subdeclaração de renda.
“A última informação recebida pelo órgão de controle, em setembro, é de cancelamento efetivo de benefícios relacionados a 694 mil famílias, com valor mensal apurado na folha de pagamentos de R$ 99.156.141,00 e anual de R$ 1,2 bilhão”, acrescentou o órgão em nota, ressaltando também que não é possível estimar um percentual de fraude em todo o programa. “A ação de controle da CGU visou identificar inconsistências e a consequente correção da execução do programa, não sendo possível – a partir da referida auditoria – indicar um percentual de fraude.”
O que consta no plano de governo?
A proposta de pagar 13º para beneficiários do Bolsa Família não consta no programa de governo apresentada por Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que o plano propõe é “modernização e aprimoramento” do programa social e do abono salarial “com vantagens para os beneficiários”, e instituição de uma “renda mínima” para todas as famílias com valor igual ou superior ao do Bolsa Família.
“Acima do valor da Bolsa Família, pretendemos instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras. Todas essas ideias, inclusive o Bolsa Família, são inspiradas em pensadores liberais, como Milton Friedman, que defendia o Imposto de Renda Negativo. Propomos a modernização e aprimoramento do Programa Bolsa Família e do Abono Salarial, com vantagens para os beneficiários. Vamos deixar claro: nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família.”
Já existe desde 2004 uma lei que institui uma renda mínima para as famílias. A Lei nº 10.835, sancionada no ano anterior pelo então presidente Lula, determina, desde 2005, a “renda básica de cidadania”, com “direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário. A lei, porém, nunca foi regulamentada.
Fernando Haddad
O economista da campanha de Haddad, Guilherme Mello, afirma que a proposta é reforçar o orçamento do Bolsa Família e ampliar o número de famílias atendidas pelo programa.
“A gente acha que é possível reforçar o orçamento do programa, porque o orçamento é relativamente pequeno para a quantidade de pessoas que ele atende. Basta você tirar uma ou outra desoneração fiscal que você consegue reforçar o orçamento do programa. Você consegue ampliar a base e ampliar benefício. Isso ajuda muito nesses momento tão crítico que o Brasil vive, de retorno da pobreza, da miséria e da fome”, afirma.
O orçamento para o programa no ano que vem é de R$ 30 bilhões. O plano de governo de Haddad afirma ainda que vai garantir que famílias em condição de pobreza que não estão incluídas no Bolsa Família passem a ter acesso ao programa, mas não fala em números.
“O Bolsa Família vai ter que ser fortalecido, porque as famílias de baixa renda são as que mais consomem e, sem consumo, nós não vamos ter ativação da economia e não tem como gerar emprego”, afirmou Haddad durante comício em Juazeiro (BA) em setembro.
Haddad propõe “aperfeiçoar ainda mais os mecanismos de investigação e combate à irregularidades” no Bolsa Família e afirma que vai ampliar e melhorar a divulgação dos canais de denúncias de fraudes.
“Um programa que contempla 13,8 milhões de famílias no país deve passar por revisões e aperfeiçoamentos constantes. Por exemplo, todos os anos são feitos cruzamentos das bases de dados do Bolsa Família com outras bases federais: da Previdência Social, da RAIS (para quem tem carteira assinada), com o Sistema de Óbitos etc. Estes cruzamentos ainda são pouco eficientes no caso das folhas de pagamento dos servidores dos Estados e com os Municípios. Isto vamos melhorar”, diz a campanha de Haddad.
O que consta no plano de governo?
Em seu plano de governo, Haddad diz que o Bolsa Família e outros programas “serão retomados num novo pacto federativo – um acordo liderado pelo governo federal para dividir responsabilidades e recursos com estados e municípios” e promete ainda “reforçar investimentos no programa Bolsa Família”.
“O governo Haddad vai incorporar as famílias em condição de pobreza sem acesso ao Bolsa Família e promoverá a universalização da segurança de renda e ampliação de cobertura quanto a fatores de insegurança e desproteção social, especialmente inclusão produtiva.”
O documento propõe ainda uma ampliação do uso do Cadastro Único “como fonte de diagnóstico para a implementação de políticas sociais, conforme as demandas específicas de cada segmento”, com o objetivo de combater desigualdades sociais.