O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) por crime de responsabilidade. Com 25 votos a favor e um contra, a decisão foi anunciada na madrugada desse sábado (21) e o relatório da entidade concluiu que ‘há indícios suficientes para abertura de processo de impeachment pela Câmara dos Deputados’.
O documento foi apresentado em reunião extraordinária do Conselho Pleno da Ordem, em Brasília, juntamente com o Colégio de Presidentes de Seccionais. Apenas a seccional da OAB no Amapá foi contra o impeachment do presidente Michel Temer.
A OAB afirma que Temer teria praticado quebra de decoro por ter encontrado Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, sem registro na agenda, além de ter agido em favor de interesses particulares e falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime pelo empresário.
Tais ações, segundo a entidade, ferem a Constituição da República e a Lei do Servidor Público.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, classificou a atual crise brasileira como sem precedentes sob todos os aspectos.
“A velocidade e a seriedade dos fatos impõe que façamos o que sempre prezou esta gestão: colher posição do Conselho Federal da Ordem. Quero registrar que a confiança e o apoio de todos os conselheiros têm sido fundamentais para que possamos vencer os desafios que temos. A responsabilidade que OAB e advocacia tem é muito grande”, disse Claudio Lamachia.
Entenda o caso
O presidente Michel Temer foi gravado pelo empresário Joesley Batista no dia 7 de março deste ano, no Palácio do Jaburu. No diálogo, o empresário confessa ao peemedebista pagar uma mensalidade de R$ 50 mil a um procurador da República a fim de vazar informações de inquéritos de interesse do grupo JBS. O procurador da República Ângelo Goulart Villela foi preso preventivamente por suspeita de ser o informante de Joesley.
FONTE: R7