A partir de 7 de janeiro de 2019, os paraibanos que adquirirem celulares irregulares receberão uma mensagem avisando que no dia 24 de março o aparelho irá deixar de funcionar. A ação ‘Celular Legal’, criada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visa coibir o uso de celulares adulterados, roubados, furtados ou não certificados pela Anatel.
De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, todos os aparelhos que acessam a rede celular devem possuir certificação aceita pela Anatel. Essa certificação é pré-requisito para a venda de produtos de telecomunicação e as prestadoras de telefonia celular só podem permitir a conexão de aparelhos certificados.
De acordo com a Anatel, o uso de aparelhos celulares em desacordo com as normas não garante a compatibilidade com as redes de telefonia, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor. Aparelhos não certificados geralmente utilizam componentes de baixa qualidade que podem porem risco a saúde do usuário, submetendo-o a campos elétricos, magnéticos ou eletromagnéticos que não respeitam os limites à exposição determinados pela regulamentação da Anatel. Muitos dos materiais usados também são danosos ao meio ambiente.
PB Agora