Homem é detido após vender gasolina de forma clandestina em Catolé do Rocha
A Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima na tarde desta segunda-feira (28 de Maio) por volta das 15h00min informando que teria um homem vendendo gasolina de forma irregular na Praça Prefeito José Sérgio Maia no Centro de Catolé do Rocha.
Logo em seguida uma guarnição da PM foi até o local onde a veracidade da denúncia foi comprovada. Um homem de 30 anos foi encaminhado até a 18º DSPC de Catolé do Rocha para serem tomadas as devidas providências.
- Lei de Definição de Crimes Contra a Ordem Econômica – Lei 8176/91 | Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991. Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.
Art. 1º Constitui crime contra a ordem econômica: Ver tópico (7765 documentos)
I – adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei; Ver tópico (6443 documentos)