As famílias carentes poderão ganhar até R$ 9.646,07 em ajuda do governo para aumentar ou reformar a casa. As regras do programa Cartão Reforma foram anunciadas na última semana e a entrega do primeiro cartão deve acontecer na terça-feira (25) em Caruaru (PE).
Porém, o programa ainda não tem data certa para começar de verdade. Segundo o Ministério das Cidades, ele está em fase final de regulamentação e de elaboração de normas técnicas, mas não há previsão de quando isso ficará pronto.
Quem tem direito ao benefício? Como fazer para receber? Confira 11 respostas abaixo.
- O que é o Cartão Reforma?
Será um benefício pago pelo governo para compra de materiais de construção. A ideia é que as famílias possam reformar, aumentar ou terminar de construir a casa própria.
- Quem pode pedir o cartão?
Para ter direito ao benefício é preciso:
- que a renda bruta (antes de impostos e descontos) da família seja de, no máximo, R$ 2.811;
- ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
- ter celular habilitado para receber SMS (mensagem de texto);
- ter apenas um imóvel (considerando o país todo, não apenas a cidade) e morar nele;
- a casa precisa estar em um dos municípios selecionados pelo governo, e também em um dos bairros indicados pela prefeitura dessa cidade;
- ter condições de fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para as obras.
- Como saber se meu município vai participar?
O governo já definiu os municípios que irão receber a verba na primeira etapa do programa. Para saber se um município foi selecionado, siga esse passo-a-passo:
- Entre no site;
- Selecione o Estado, na aba “Unidade Federativa”;
- Selecione o município;
- Clique no botão “Pesquisar”;
- Vai aparecer uma tabela; procure a 7ª linha, onde está escrito “Cartão Reforma (R$)”;
- Se ao lado de “Cartão Reforma (R$)” aparecer “0”, significa que não há recursos disponíveis para esse município;
- Se ao lado de “Cartão Reforma (R$)” aparecer algum outro número, significa que esse município deve receber recursos do programa.
- Quem NÃO pode pedir o Cartão Reforma?
O programa não atende:
- Famílias que moram em imóveis alugados ou cedidos;
- Imóveis que são exclusivamente comerciais;
- Imóveis em condições muito ruins (por exemplo, de taipa não revestida, madeira aproveitada ou palha);
- Imóvel que fica em terreno ou lugar alvo de disputa na Justiça;
- Imóvel que fica em área de risco ou em área que não pode ser regularizada.
- Quanto será pago?
As famílias selecionadas poderão escolher os serviços que precisam ser feitos na casa, e um técnico da prefeitura irá até o local para verificar se é mesmo possível fazer esses serviços.
Os valores que serão pagos variam conforme o serviço:
- Ampliação de casas com mais de três moradores: até R$ 8.048,18;
- Construção de banheiro: até R$ 5.009,84;
- Tratamento de esgoto: até R$ 1.645,88;
- Cobertura inadequada (casas sem telha ou laje de concreto, por exemplo): até R$ 4.594,59;
- Instalações elétricas, hidrossanitárias (encanamentos, tubulações) e de piso, revestimentos internos ou externos, fazer pintura, reformar a cobertura e adaptar o imóvel para acessibilidade (para um usuário de cadeira de rodas, por exemplo): até R$ 7.000,21.
O limite máximo é de R$ 9.646,07 por família.
- Preciso devolver o dinheiro depois?
O valor não é um empréstimo, portanto, não será preciso devolver o dinheiro ao governo. Porém, o beneficiário fica responsável por fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para executar a obra.
- Como o cartão será entregue?
A prefeitura deverá fazer o cadastro das famílias que vivem nos bairros selecionados e, depois, decidir quais vão receber o Cartão Reforma. O governo ainda não definiu como será esse processo.
Depois que a lista de beneficiários estiver fechada, deve demorar cerca de 30 dias para o cartão ficar pronto. Ele será entregue na casa das famílias escolhidas.
- Onde o dinheiro poderá ser usado?
O cartão só poderá ser usado em lojas de materiais de construção credenciadas pelo Ministério das Cidades. A lista das lojas ainda não foi divulgada. Na hora da compra, o lojista vai emitir a nota fiscal no sistema do programa Cartão Reforma. Os técnicos da prefeitura devem acompanhar as obras, verificar se está correndo tudo bem e se os materiais que aparecem na nota fiscal estão mesmo sendo usados.
- O cartão tem validade?
O cartão será desbloqueado após a primeira visita da equipe de assistência técnica na casa da família. O dinheiro pode ser recebido em parcela única ou em até quatro vezes. A validade do cartão pode variar de 4 a 12 meses, dependendo do serviço a que o beneficiário tiver direito.
- Como faço para me inscrever?
As famílias interessadas em participar do programa deverão se inscrever diretamente na prefeitura de sua cidade, segundo o Ministério das Cidades. Porém, as inscrições ainda não começaram e não há uma data definida para isso.
- Quais os documentos exigidos?
De quem vai pedir o benefício:
- RG ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- CPF;
- NIS (Número de Identificação Social);
- Comprovante de estado civil;
- Comprovante de cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), se tiver;
- Escritura pública de emancipação, para quem for menor de 18 anos emancipado.
Das outras pessoas que moram na casa:
- Menores de 18 anos: RG ou certidão de nascimento;
- Maiores de 18 anos: RG ou CNH;
Outros documentos:
- Comprovante de renda:
– Para trabalhadores com carteira assinada: carteira de trabalho, holerite dos últimos três meses, Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimento dos últimos três meses ou declaração do Imposto de Renda;
– Para aposentados e pensionistas: comprovante do INSS;
– Para trabalhadores sem carteira assinada: extrato do banco dos últimos três meses ou declaração de renda.
- Do imóvel (um dos documentos abaixo):
– Para comprovação de propriedade: certidão da matrícula do imóvel;
– Para comprovação de posse: escritura, concessão pública, cessão de direito emitida pelo poder público, sentença judicial, formal de partilha, certidão emitida pelo poder executivo, doação, contrato de promessa de compra e venda, contrato de direito de laje ou superfície ou contrato de usufruto.
- Conta de luz.