A Justiça Federal liberou mais um lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para pagar atrasados de revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios a segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS em janeiro passado. Para os estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região repassou mais de R$ 85 milhões para 11.827 segurados.

As RPVs (precatórios) são pagas para quem ganhou processo que rendeu atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, R$57,2 mil. É importante ressaltar que não há mais como o INSS recorrer das sentenças. Para todo o país o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 595 milhões para pagar ações previdenciárias que somam 41.890 processos e beneficiam 51.262 pessoas.

O TRF5 abre contas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para que os beneficiados possam receber o dinheiro. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial contra a Previdência Social. No caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros têm direito a receber o dinheiro.

Catolé em Foco

Fonte: JP Online

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