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No 6º Encontro dos Governadores do Nordeste, realizado na última semana em Fortaleza (CE), houve consenso de que o Brasil precisa de uma reforma no setor previdenciário, desde que não penalize a população mais pobre.

“As mudanças na Previdência precisam levar em conta não apenas a questão fiscal brasileira. Mas sim a sua natureza social”, ponderou o governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho (PMDB-AL).

“Temos compreensão da necessidade, mas temos restrições a alguma propostas, principalmente na questão da aposentadoria. Esse debate precisa ser aprofundado. Os estados do Nordeste não foram convidados para participar”, registrou o governador anfitrião, Camilo Santana (PT).

Para Ricardo Coutinho (PSB), “a visão de todos os governadores é de que o Estado brasileiro não pode comportar diversos tipos de aposentadoria, mas você não pode tirar o direito das pessoas de se aposentarem. Um exemplo é o dos trabalhadores rurais”.

“A previdência não é um luxo, é um direito. Não dá para tratar 14% dos trabalhadores da Previdência, que são os trabalhadores rurais do Nordeste, como prejudiciais à Previdência. Eles têm direito de se aposentar”, acrescentou RC.

Ao final da reunião foi divulgada a ´Carta de Fortaleza´, a ser entregue formalmente, em breve, ao presidente Michel Temer (PMDB).

O documento ressalta o ´pacto´ dos governadores da região para a “defesa da redistribuição das ´contribuições sociais´ – PIS, Cofins, CSLL –  com estados e municípios”.

“É uma saída plenamente possível e responsável, que reequilibra as contas públicas dos estados nordestinos e possibilitará a retomada imediata de investimentos públicos”, defendem os signatários, que lembram o fato de que “nos últimos 50 anos houve uma redução de 40% na participação dos estados do chamado ´bolo tributário´.

Adiante, os governadores enfatizam que “o processo de aumento de impostos no Brasil – tão criticado por vários setores da sociedade – se deu nas chamadas contribuições sociais, que não são repartidas com estados e municípios”.

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