As distribuidoras e os postos de combustíveis devem repassar ao consumidor a redução nos preços dos combustíveis sob pena de responsabilização administrativa e civil e de aplicação de penas como suspensão de fornecimento de produtos, suspensão temporária de atividade, revogação de concessão ou permissão e cassação de licença do estabelecimento ou de atividade. O alerta foi dado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e o Procon do Estado nesta quinta-feira (13).
A recomendação foi dada após os anúncios da Petrobras informarem que houve duas reduções, no mês de junho, nos valores dos preços dos combustíveis. A primeira se deu em relação ao preço da gasolina, que teve uma queda de 7,16% e no preço do diesel (de 6%), desde o dia 1°. A segunda queda aconteceu no preço da gasolina, no último dia 11 (3%). No entanto nenhum repasse dessa redução foi feito ao consumidor.
O Ministério Público ainda determinou que o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (Sindipetro-PB) encaminhe, no prazo de 24 horas, a recomendação conjunta a todos os postos de combustíveis sindicalizados. O documento também será enviado a todas as distribuidoras de combustíveis, à Secretaria da Fazenda do Estado e aos Procons municipais para que sejam adotadas as medidas que entenderem cabíveis.
A audiência realizada pelo MP-Procon e pelo Procon-PB com representantes das distribuidoras de combustíveis ALE, Petrox, Ipiranga e SP Combustíveis teve como objetivo averiguar o que tem ocorrido em todo o Estado, em relação à falta de repasse aos consumidores das reduções dos valores dos preços dos combustíveis por parte de postos e distribuidoras.
Apesar disso, a pesquisa realizada no dia 7 de junho pelo Procon-PB, revelou não só a ausência do repasse dessas reduções, como o aumento no preço dos produtos ao consumidor final. “O aumento de preços de forma injustificada representa prática abusiva condenada pelo Código do Consumidor”, destacou o promotor de Justiça Glauberto Bezerra.
Durante a audiência, MP-Procon e Procon-PB questionaram os representantes das distribuidoras sobre como se dá a formação de preços dos produtos; os prazos para pagamento dos postos; o repasse do aumento do preço do combustível pela Petrobras ao posto, quando ainda há combustível no estoque e assuntos relacionados às bandeiras dos postos.
O representante da distribuidora Ipiranga disse que a empresa tem uma fixação de preços mais estável, com crescimento de acordo com o da Petrobras. Disse ainda que o preço da Petrobras caiu recentemente, em função de eventos internacionais que fortaleceram o dólar, mas que a Petrobras decide como bem entender se repassará ou não as reduções.
As distribuidoras foram notificadas a apresentarem suas planilhas de custos operacionais mensais e ficou definida uma agenda de audiências na sede do MP-Procon, no período de 25 a 27 de junho, para tratar do assunto.
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